Portaria PGR/MPF nº 553, de 23 de junho de 2017
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DOU, Brasília, DF, 28 jun. 2017. Seção 2, p. 68.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais e do País, com ônus limitado, do Procurador da República Ubiratan Cazetta, lotado na Procuradoria da República no Pará, para participar, como palestrante, de curso de verão para profissionais brasileiros do Direito, ligado ao tema das populações indígenas, na Universidade da Flórida, em Gainesville/Estados Unidos da América, no período de 10 a 14.7.2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)