Portaria PGR/MPF nº 1.152, de 3 de dezembro de 2024

Abstract

Designa a Subprocuradora-Geral da República CLAUDIA SAMPAIO MARQUES para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1196/SP, em trâmite no Supremo Tribunal Federal e designa os Procuradores da República DANIELLE DIAS CURVELO e ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES, para, sem prejuízo de suas atribuições, participarem das audiências relativas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1196/SP, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.