Portaria CNPEAD/PGR n º 1, de 23 de fevereiro de 2023

Abstract

Prorroga o prazo de validade do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria CNPEAD/PGR nº 2, de 16 de dezembro de 2022, com a finalidade de propor alterações na Portaria PGR/MPF nº 1004, de 31 de outubro de 2018, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 709, de 29 de agosto de 2022, e na Portaria CNPEAD nº 1, de 9 de dezembro de 2019, que instituiu o Regimento Interno da Comissão Nacional, bem como das Comissões Regionais e Locais de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Ministério Público Federal.