Portaria SG/MPF nº 113, de 4 de fevereiro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 fev. 2019. Caderno Administrativo, p. 5.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Geral e da Secretaria Jurídica e de Documentação, com emprego das alterações constantes desta Portaria, conforme quadro abaixo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)