Portaria PRERN nº 18, de 2 de maio de 2022

dc.contributorPRERN - Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte
dc.contributor.authorRodrigo Telles de Souza
dc.contributor.editorPRRN - Procuradoria da República no Rio Grande do Norte
dc.date.accessioned2022-06-11T00:23:20Z
dc.date.available2022-06-11T00:23:20Z
dc.date.created2022-05-02
dc.date.issued2022-05-04
dc.description.abstractDetermina a conversão de Notícia de Fato em Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE), com vistas a apurar suposta prática de propaganda eleitoral irregular e/ou abuso de poder econômico, consistente na veiculação de outdoor pelo suposto pré-candidato ao cargo de Deputado Estadual no Município de Parnamirim/RN, constatada no dia 18/04/22, com intuito de angariar apoio para a sua pretensa candidatura em 2022.
dc.description.number18
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/241435
dc.identifier.verhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp75.htm
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/211094/
dc.identifier.verhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm
dc.identifier.verhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp64.htm
dc.publisherDMPFe, Brasília, DF, 4 maio 2022. Caderno. Extrajudicial, p. 32.
dc.titlePortaria PRERN nº 18, de 2 de maio de 2022
dc.typePortaria
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local.backup.setorPRERN - Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte
local.backup.subjectProcedimento eleitoral
local.backup.subjectAtuação Eleitoral
local.backup.subjectPropaganda eleitoral

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