Portaria PRR5 nº 177, de 30 de novembro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 dez. 2018, Caderno Administrativo, p. 21.
Abstract
Institui Comissão Multidisciplinar para Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Trabalho no âmbito da PRR5.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)