Portaria PGR/MPF nº 4, de 5 de janeiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Altera o Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, o Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015, e o Regimento Interno do Gabinete do Procurador-Geral da República, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 40, de 24 de abril de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)