Portaria PGR/MPF nº 39, de 19 de janeiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 23 jan. 2024. Seção 2, p. 42.
Abstract
Dispensa, a pedido, a contar de 15 de janeiro de 2024, o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA, integrante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça, efetuada pela Portaria PGR/MPF n° 426, de 7 de junho de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)