Portaria PGR/MPF nº 39, de 19 de janeiro de 2024
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 23 jan. 2024. Seção 2, p. 42.
Resumo
Dispensa, a pedido, a contar de 15 de janeiro de 2024, o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA, integrante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, na Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça, efetuada pela Portaria PGR/MPF n° 426, de 7 de junho de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)