Portaria PGR/MPF nº 477, de 4 de agosto de 2025
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DOU, Brasília, DF, 6 ago 2025. Seção 2, p. 58.
Abstract
Designa o Procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-066, em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República Rudson Coutinho Da Silva. Designa o Procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-045, em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República Osvaldo Sowek Junior.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)