Pular para o conteúdo principal

Enunciado 5CCR nº 19, de 2 de junho de 2011

dc.contributor.editor5ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.date.accessioned2026-10-07T17:41:19Z
dc.date.created2011-06-02
dc.date.end2015-05-20
dc.date.start2011-06-02
dc.descriptionAprovado na 603ª Sessão Ordinária, de 02/06/2011. Revogado na 866ª Sessão, de 20/05/2015.
dc.description.abstractO Ministério Público Federal não tem atribuição para agir em caso de dano ao patrimônio de Sociedade de Economia Mista.
dc.description.number19
dc.description.versionRevogado
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/330320
dc.titleEnunciado 5CCR nº 19, de 2 de junho de 2011
dc.typeEnunciado

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
ENUNC_5CCR_2011_19.pdf
Tamanho:
257.84 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
login