Termo de Cooperação Técnica entre a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (3CCR), o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e outros [2023]
Carregando...
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 13 abr. 2023, Seção 3, p. 230.
Resumo
Estabelecer parcerias institucionais para o intercâmbio e a cooperação técnica relacionados à Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)