Portaria PGR/MPF nº 199, de 19 de março de 2019
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DOU, Brasília, DF, 26 mar. 2019. Seção 2, p. 54.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Procuradora-Geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral, nas sessões ordinárias dos dias 2 e 4 de abril de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)