Portaria 6CCR nº 3, de 16 de janeiro de 2026
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 20 jan. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Cria o Grupo de Trabalho Prevenção de Violência contra Mulheres e Crianças Indígenas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)