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Portaria PGR/MPF nº 765, de 18 de setembro de 2023

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DOU, Brasília, DF, 20 set. 2023. Seção 2, p. 55.

Resumo

Designa o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na sessão de julgamento da Ação Penal nº 623, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2023.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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