Portaria PGR/MPF nº 813, de 4 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado e sem prejuízo da continuidade do serviço, dos membros do Ministério Público Federal que comprovadamente comparecerem ao 36° Encontro Nacional dos Procuradores da República, em Mangaratiba/RJ, nos dias 30 e 31 de outubro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)