Portaria PRR5 nº 53, de 3 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 maio. 2024. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Altera a Resolução nº 1, de 16 de maio de 2022, que divulga as deliberações do Colegiado de Procuradores Regionais da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)