Portaria PGR/MPF nº 786, de 9 de setembro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 15 set. 2016. Seção 2, Edição Extra, p. 44.
Resumo
Revoga a Portaria PGR/MPF nº 545, de 7 de julho de 2016, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 64, de 11 de julho de 2016, e designa o Subprocuradores-Gerais da República para terem assento no Colendo Supremo Tribunal Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)