Portaria PRAM nº 35, de 18 de fevereiro de 2020 - Retificação
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 17.
Abstract
Retifica a Portaria PRAM nº 35, de 18 de fevereiro de 2020. (Elaborada pela SEBP)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)