Portaria PGR/MPF nº 420 de 5 de maio de 2020
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DOU, Brasília, DF, 11 maio. 2020. Seção 2, p. 38.
Resumo
Designa os Procuradores da República Flavio Pereira da Costa Matias, Antonelia Carneiro Souza, Eunice Dantas Carvalho, Jose Romulo Silva Almeida e Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida para atuarem, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias e em conjunto com a Procuradora da República Martha Carvalho Dias de Figueiredo, nos feitos cíveis, extrajudiciais e judiciais, relacionados às ações de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no Estado de Sergipe.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)