Portaria PRAM nº 40, de 24 de fevereiro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 10.
Resumo
Estabelece o expediente de funcionamento no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas e da Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM, nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)