Portaria PRR5 nº 214, de 1º de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Estabelece que, no âmbito da PRR5, o Procurador-Chefe substituto deve atuar em conjunto com o Procurador-Chefe, sob orientação deste, além das eventuais substituições.
Status da norma
Revogada