Portaria 4CCR nº 9, de 31 de março de 2017

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DMPF-e, Brasília, DF, 26 abr. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 169.

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Altera a composição do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Mineração.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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