Portaria 4CCR nº 9, de 31 de março de 2017
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 26 abr. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 169.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Mineração.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)