Portaria PGR/MPF nº 495, de 13 de agosto de 2025
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DOU, Brasília, DF, 15 ago. 2025. Seção 2, p. 59.
Resumo
Designa o Procurador da República Pedro Martins Costa Jappur, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 3-039 (MPF - Ofício JEF/CL 3-039), em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República Melina Tostes Haber.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)