PORTARIA PRPB Nº 353, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
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DMPFe, Administrativo de 02/12/2015, p. 61.
Abstract
Aplica penalidade de impedimento de licitar com a Procuradoria da República na Paraíba por 02 (dois) anos à empresa PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUÇÕES EIRELI/ME, por descumprimentos parciais do objeto contratado através dos Contratos MPF/PB N 17/2014 (PREMIUM) e MPF/PB Nº 19/2014 (PREMIUM)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)