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Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023

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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 2-3.

Resumo

Delega competências ao Secretário Executivo da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, nos termos do parágrafo único do art. 6º e do art. 7º-A, inciso III, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015. Fica revogada a Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022.

Status da norma

Revogada

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