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Portaria 1CCR n° 2, de 2 de fevereiro de 2026

dc.contributorPGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorNivio de Freitas Silva Filho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-02-03T17:59:20Z
dc.date.created2026-02-02
dc.date.issued2026-02-03
dc.description.abstractInstitui, por transformação do GTI Fundef/Fundeb, o Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação, vinculado à Comissão de Educação da 1ª CCR, atendendo ao disposto na Resolução CSMPF nº 242, de 19 de dezembro de 2024.
dc.description.number2
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.revogahttp://hdl.handle.net/11549/251705
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/324883
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 3 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 2.
dc.subject.classification19 Outros assuntos
dc.titlePortaria 1CCR n° 2, de 2 de fevereiro de 2026
dc.typePortaria

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