Portaria 1CCR n° 2, de 2 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Institui, por transformação do GTI Fundef/Fundeb, o Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação, vinculado à Comissão de Educação da 1ª CCR, atendendo ao disposto na Resolução CSMPF nº 242, de 19 de dezembro de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)