Portaria PGR/MPF nº 1.040, de 30 de novembro de 2016

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DOU, Brasília, DF, 5 dez. 2016. Seção 2, p. 42.

Abstract

Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador da República Julio José Araujo Junior, para participar do evento ''Taller Regional: Prácticas Institucionales sobre Intervenciones Defensoriales em Conflictos Sociales'', promovido pela ''Federación Iberoamericana de Ombudsman', em La Paz/Bolívia, nos dias 1º e 2.12.2016.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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