Portaria PGR/MPF nº 60, de 3 de fevereiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 10 fev. 2016. Seção 2, p. 45.
Abstract
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, no período de 15 a 18.2.2016, da Subprocuradora-Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, lotada na Procuradoria Geral da República, para participar, na condição de perita, no caso "Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil", na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José da Costa Rica, Costa Rica, nos dias 18 e 19.2.2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)