Portaria PGR/MPF nº 234, de 12 de abril de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 abr. 2023. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Autoriza o afastamento do Procurador da República LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA, mantida sua atuação funcional integral no 1º Ofício da Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para frequentar curso de Mestrado, na Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), a partir de 25 de março de 2023 até a data em que se implementar seu trânsito da Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul para um dos Ofícios da Amazônia Ocidental em Brasília/DF, sem desoneração de audiências judiciais virtuais e de inspeções mensais na Penitenciária Federal de Campo Grande/MS e semestrais de controle externo da atividade policial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)