Portaria PGR/MPF nº 869, de 20 de outubro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 out. 2022. Caderno Administrativo, p. 1.
Abstract
Autoriza, nos termos do art. 204, § 2º da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, o afastamento das funções institucionais do Procurador da República Saulo Linhares da Rocha, lotado no Ofício Único da Procuradoria da República em Parnaíba/PI, para elaborar dissertação de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal do Piauí, pelo prazo de sessenta dias, nos períodos de 17 a 31 de outubro de 2022; 16 a 30 de novembro de 2022; 1º a 15 de dezembro de 2022; e 9 a 23 de janeiro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)