Portaria SG/MPF nº 449, de 10 de maio de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 maio. 2024. Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Estabelece, no âmbito da Procuradoria Geral da República, ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024. Transfere, no âmbito da Procuradoria Geral da República, para o dia 31 de outubro de 2024, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)