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Norma Complementar Plan-assiste nº 51, de 6 de agosto de 2026

dc.contributorPGR/GABSG - Gabinete do(a) Secretário(a)-Geral
dc.contributor.authorPaulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago
dc.contributor.editorMPU - Ministério Público da União
dc.date.accessioned2026-08-17T16:53:07Z
dc.date.created2026-08-06
dc.date.issued2026-08-14
dc.description.abstractRegulamenta a cobertura do tratamento de Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down e Paralisia Cerebral no âmbito do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União – PLAN-ASSISTE.
dc.description.number51
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.otherPGR-00311835/2026
dc.identifier.revogahttp://hdl.handle.net/11549/315793
dc.identifier.scopusAutomática
dc.identifier.sici161297051
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/329103
dc.publisherBSMPU, Brasília, DF, 14 ago. 2026, p. 1.
dc.subject.classification3 Gestão de pessoas (cadastro de pessoas, lotação, movimentação, direitos dos servidores, ativos, inativos, pensionistas, remuneração, nomeação, exoneração)
dc.titleNorma Complementar Plan-assiste nº 51, de 6 de agosto de 2026
dc.typeNorma

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