Portaria PGR/MPF nº 784, de 27 de novembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 1º dez. 2025. Seção 2, p. 105.
Abstract
Ficam designados os Subprocuradores-Gerais da República João Heliofar de Jesus Villar e Roberto dos Santos Ferreira para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, pelo período de 2 (dois) anos, respectivamente, as funções de Coordenador e Coordenador Adjunto do Núcleo de Direito Criminal (Nucrim), pertinente aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)