Portaria PRAM nº 21, de 1 de março de 2013
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DOU, Seção 2, de 4/3/2013, p.58.
Abstract
Dispensa e designação de servidor para o exercício de Função de Confiança de Assessor Nível I, FC-2. (Elaborada pela Biblioteca).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)