Portaria PGR/MPF nº 57, de 9 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 12 fev. 2026. Seção 2, p. 68.
Abstract
Suspende, no período de 9 a 13 de fevereiro de 2026, a distribuição de processos judiciais e de procedimentos extrajudiciais ao 1º Ofício da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, titularizado pela Procuradora Regional da República Stella Fatima Scampini, em razão da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 32, de 27 de janeiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)