Portaria PGR/MPF nº 339, de 25 de maio de 2026
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 28 maio 2026. Seção 2, p. 67.
Resumo
Designa o Procurador da República Pedro Nicolau Moura Sacco, titular do 15º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, para atuar, pelo prazo de 1 ano, na Ação de Reintegração de Posse nº 5002011-72.2026.8.21.4001, em trâmite perante o 2ª Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Sul de Porto Alegre/RS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)