Portaria PGR/MPF nº 176, de 16 de março de 2016

Abstract

Designa o Subprocurador-Geral da República Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos para representar o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), tudo como previsto na Portaria PGR/MPF nº 340, de 30 de abril de 2015.