Tratados internacionais em matéria penal: em celebração aos 10 anos da Unidade de Cooperação Internacional do MPF
| dc.contributor | PGR/SCI - Secretaria de Cooperação Internacional | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-24T15:03:26Z | |
| dc.date.available | 2018-08-24T15:03:26Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | Esta edição traz uma compilação dos Tratados Internacionais em Matéria Penal, organizados em três volumes, sendo o primeiro com Tratados de Auxílio Jurídico Mútuo (Mutual Legal Assistance) Bilaterais; o segundo com Tratados Multilaterais no âmbito do Mercosul, da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); e o terceiro volume com Tratados de Transferência de Pessoas Condenadas Bilaterais e Multilaterais, como as convenções da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da CPLP, além de Tratados de Assistência Gratuita. | |
| dc.identifier.other | Coleção MPF Internacional; | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/158082 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher | Ministério Público Federal | |
| dc.title | Tratados internacionais em matéria penal: em celebração aos 10 anos da Unidade de Cooperação Internacional do MPF | |
| dc.type | Livro | |
| local.backup.setor | Secretaria de Cooperação Internacional | |
| local.backup.subject | Tratado de Cooperação Penal Internacional | |
| local.backup.subject | Secretaria de Cooperação Internacional | |
| local.backup.subject | Tratados de Auxílio Jurídico Mútuo (Mutual Legal Assistance) Bilaterais | |
| local.backup.subject | Tratados Multilaterais no âmbito do Mercosul, da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) | |
| local.backup.subject | Tratados de Transferência de Pessoas Condenadas Bilaterais e Multilaterais | |
| local.backup.subject | Tratados de Assistência Gratuita. |