Portaria PGR/MPF nº 249, de 30 de abril de 2025
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DOU, Brasília, DF, 6 maio 2025. Seção 2, p. 58.
Abstract
Prorroga a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Tocantins (GAECO-MPF/TO), biênio 2025-2027, pelo prazo de 2 (dois) anos, mantendo os membros designados para os ofícios especiais que o compõem; designa, a contar de 1º de setembro de 2025, os Procuradores da República ANDRE RIOS GOMES BICA e HUMBERTO DE AGUIAR JUNIOR para exercerem, pelo prazo de 2 (dois) anos, a titularidade dos ofícios especiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Tocantins (GAECO-MPF/TO).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)