Portaria PGR/MPU nº 120, de 6 de julho de 2023
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DOU, Brasília, DF, 10 jul. 2023. Seção 2, p. 66.
Abstract
Designa o Promotor de Justiça Luiz Fernando Bugiga Rebellato para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República junto ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, pelo prazo de 2 (dois) anos, com prejuízo parcial de suas atribuições no Ministério Público do Estado de São Paulo e ônus para a origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)