Portaria PRERN nº 3, de 1º de fevereiro de 2021
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPFe, Brasília, DF, 4 fev. 2021. Caderno. Extrajudicial, p. 23.
Resumo
Designa com efeitos retroativos, convalidando os atos anteriormente praticados, promotores de justiça das Comarca de Natal, para substituição nas Promotorias Eleitorais das Zona de Natal/RN, durante justificada ausência do titular. E outros.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)