Portaria PGR/MPF nº 502, de 19 de agosto de 2021
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DOU, Brasília, DF, 20 ago. 2021. Seção 2, p. 44.
Abstract
Fixa o período de 15 (quinze) dias de trânsito, a partir de 1º/9/2021, para o Procurador da República Joaquim Cabral da Costa Neto, da Procuradoria da República no Estado do Amapá para a Procuradoria-Geral da República, em virtude de sua designação para atuar como membro auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral Eleitoral, conforme Portaria PGR/MPF n° 291, de 23/3/2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)