Portaria PGR/MPF nº 3, de 6 de janeiro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 7 jan. 2025. Seção 2, p. 41.
Resumo
Fixa desoneração das atribuições do ofício comum de origem para o Procurador da República PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO, titular do 5º Ofício da Procuradoria da República em São Paulo, correspondente a 80% (oitenta por cento) da distribuição e conclusão de feitos judiciais, extrajudiciais e inquéritos policiais e com dispensa da participação em audiências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)