Portaria PFDC nº 35, de 3 de novembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 04 nov. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a nomenclatura do GT Educação, renovado pela Portaria nº 18/2016/PFDC/MPF, de 5/7/2016, publicada no DMPF-e-Extrajudicial, de 6/7/2016, para Grupo de Trabalho Educação em Direitos Humanos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)