Portaria PGR/MPF nº 865, de 13 de setembro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 16 set. 2024. Seção 2, p. 76.
Abstract
Designa o Procurador Regional da República MARCIO BARRA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0001817-26.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2024, a partir das 14 horas, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para oitiva de testemunha.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)