Portaria PRR5 nº 24, de 10 de fevereiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 fev. 2022, Caderno Administrativo, p. 12
Resumo
Concede folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)