Portaria PGR/MPF nº 486, de 27 de junho de 2016
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DOU, Brasília, DF, 1º jul. 2016. Seção 2, p. 89.
Abstract
Designa a Subprocuradora-Geral da República Maria Hilda Marsiaj Pinto para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de substituta eventual da Coordenadora de Distribuição dos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça, até o término do mandato da titular, em 27 de maio de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)