Portaria SG/MPF nº 290, de 31 de março de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 abr. 2017. Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Estabelece a estrutura organizacional das Procuradorias da República nos Municípios de Guarabira, São Raimundo Nonato, Corrente e Palmeira das Missões, considerando a instalação física das unidades, da Procuradoria da República no Município de Anápolis/Uruaçu, tendo em vista a alteração de grupo e da Procuradoria da República no Município de São Carlos, em atendimento a nova vaga de membro, com emprego das alocações e transformações constantes desta Portaria, conforme quadro anexo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)