Portaria PGR/MPF nº 93, de 16 de fevereiro de 2016
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DOU, Brasília, DF, 23 fev. 2016. Seção 2, p. 41.
Resumo
Dispensa, a pedido, o Procurador da República Pablo Coutinho Barreto da designação da Portaria PGR/MPF nº 733, de 23 de setembro de 2015. Designa o Procurador da República Cláudio Alberto Gusmão Cunha para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, conjuntamente e sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, perante o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, como Procurador Eleitoral Auxiliar, até o dia 30 de setembro de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)